A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV-e) é um documento essencial para formalizar a venda de veículos usados no Brasil. Instituída pela Resolução nº 809/2020 do Contran, ela substitui o antigo DUT impresso e integra o CRLV-e, tornando o processo mais seguro, moderno e digital.
A emissão da ATPV-e deve ser feita pelo vendedor por meio do portal do Detran do estado correspondente, informando os dados do comprador. Após a impressão, ambas as partes devem reconhecer firma em cartório para validar a transação. O prazo para efetivar a transferência é de até 30 dias após a venda, sob pena de multa e pontos na CNH.
Os documentos exigidos incluem:
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF do comprador e vendedor
- CRLV-e do veículo
- Placa e número do Renavam
- Comprovante de residência
- ATPV-e devidamente preenchida e assinada
Esse processo garante a legalidade da transação, evita fraudes e assegura que o novo proprietário seja corretamente registrado nos sistemas do Detran. A digitalização da ATPV-e representa um avanço na gestão veicular brasileira, promovendo mais praticidade e confiabilidade para todos os envolvidos.